Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

Colegiado do CJF está reunido em São Luís (MA)

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou reunião, hoje (6), às 9h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís.

Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.